sexta-feira, 12 de junho de 2015

Lucro Presumido - não tão complicado como o Lucro Real, nem tão simples como o Super Simples

O Lucro Presumido (art. 516 a 528 do RIR/99), é uma forma de tributação que simplifica o cálculo dos tributos IRPJ e CSLL por meio de presunções do resultado da empresa, ou seja, não importa se a empresa estiver dando lucro ou prejuízo, haverá tributação! Tal sistema é mais burocrático que o Simples Nacional, porém em algumas atividades a economia tributária é gigante, assim, mesmo tendo que passar um monte de informações ao fisco, é vantajoso!

A presunção do lucro é de acordo com a atividade da empresa, podendo variar de 1,6% à 32% (após a aplicação desses percentuais que incide o tributo, sendo o IRPJ 15% e o CSLL 9%).

Além dos tributos incidentes sobre o lucro, existem ainda os incidentes sobre o faturamento onde o recolhimento se dá nas esferas federais, estaduais e municipais:

Na Esfera Federal temos o PIS e COFINS que, na maioria das atividades, possuem as alíquotas de 0,65% e 3,00% sobre o faturamento do mês.

Na Esfera Estadual temos o ICMS, que possui a alíquota variável, onde algumas atividades possuem o benefício de não pagar nada, e outras chegam a pagar 29%, tudo vai depender da atividade da empresa. Ah, não são todas as empresas que precisam recolher ICMS, são apenas as que possuem atividade com Circulação de Mercadoria (basicamente comércio e Indústria), Transporte Intermunicipal e Serviços de Telecomunicação.

Na Esfera Municipal temos o ISSQN, que possui a alíquota de acordo com o município da empresa, onde esta nunca deverá ser superior a 5,00%, também ocorre diretamente sobre o faturamento.

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