quinta-feira, 9 de julho de 2015

Mas e o Lucro Real?

Mas e o Lucro Real???

Continuando a série de posts sobre as tributações existente, vamos abordar o regime de tributação do Lucro Real.

O lucro real, encontrado nos art. 246 a 515, do RIR/99 (Decreto n° 3.000/1999), temido por uns, amado por outros, é um sistema que apura o IRPJ e CSLL diretamente sobre o lucro fiscal (ajustado) da empresa, ou seja, sem presunção.

Todas as empresas podem optar por tal regime, porém nem todas possuem vantagem financeira visto a grande variedade de obrigações acessórias e procedimentos que devem ser adotados.

Para se ter uma ideia, só de PIS e COFINS, existem dois tipos, o "Cumulativo" e o "Não Cumulativo", sendo o primeiro calculado da mesma forma que o Lucro Presumido, e o segundo utilizando "Créditos" de tributos sobre certas compras e serviços tomados.

Pode ser extremamente vantajosa a opção por este sistema, porém é necessário um estudo da atividade e da empresa.

sexta-feira, 26 de junho de 2015

Novas Súmulas Vinculantes do STF

Galera, vocês viram o que o STF andou publicando? Olha aí as súmulas mais interessantes para o meio empresarial:
"Súmula vinculante nº 49 – Ofende o princípio da livre concorrência lei municipal que impede a instalação de estabelecimentos comerciais do mesmo ramo em determinada área.
Súmula vinculante nº 50 – Norma legal que altera o prazo de recolhimento de obrigação tributária não se sujeita ao princípio da anterioridade.
Súmula vinculante nº 52 – Ainda quando alugado a terceiros, permanece imune ao IPTU o imóvel pertencente a qualquer das entidades referidas pelo artigo 150, inciso VI, alínea “c”, da Constituição Federal, desde que o valor dos aluguéis seja aplicado nas atividades para as quais tais entidades foram constituídas."
Foi publicado ainda a SV 51 e a SV 53, onde a 51 trata sobre o aumento salarial dos militares, e a 53 sobre as competências da justiça do trabalho.

sexta-feira, 12 de junho de 2015

Lucro Presumido - não tão complicado como o Lucro Real, nem tão simples como o Super Simples

O Lucro Presumido (art. 516 a 528 do RIR/99), é uma forma de tributação que simplifica o cálculo dos tributos IRPJ e CSLL por meio de presunções do resultado da empresa, ou seja, não importa se a empresa estiver dando lucro ou prejuízo, haverá tributação! Tal sistema é mais burocrático que o Simples Nacional, porém em algumas atividades a economia tributária é gigante, assim, mesmo tendo que passar um monte de informações ao fisco, é vantajoso!

A presunção do lucro é de acordo com a atividade da empresa, podendo variar de 1,6% à 32% (após a aplicação desses percentuais que incide o tributo, sendo o IRPJ 15% e o CSLL 9%).

Além dos tributos incidentes sobre o lucro, existem ainda os incidentes sobre o faturamento onde o recolhimento se dá nas esferas federais, estaduais e municipais:

Na Esfera Federal temos o PIS e COFINS que, na maioria das atividades, possuem as alíquotas de 0,65% e 3,00% sobre o faturamento do mês.

Na Esfera Estadual temos o ICMS, que possui a alíquota variável, onde algumas atividades possuem o benefício de não pagar nada, e outras chegam a pagar 29%, tudo vai depender da atividade da empresa. Ah, não são todas as empresas que precisam recolher ICMS, são apenas as que possuem atividade com Circulação de Mercadoria (basicamente comércio e Indústria), Transporte Intermunicipal e Serviços de Telecomunicação.

Na Esfera Municipal temos o ISSQN, que possui a alíquota de acordo com o município da empresa, onde esta nunca deverá ser superior a 5,00%, também ocorre diretamente sobre o faturamento.

terça-feira, 9 de junho de 2015

SIMPLES Nacional - Nem sempre é o melhor negócio!!!


O Simples Nacional, ou Super Simples, é um regime de tributação simplificado, onde o contribuinte faz o pagamento de seus tributos em uma única guia de recolhimento, além disso existem uma série de benefícios para tal regime: diminuição da burocracia no atendimento ao fisco federal, estadual e municipal, pois as forma de envio das informações de faturamento e resultado da empresa são simplificadas, o que acaba sendo revertida em uma economia financeira com gastos de serviços de alguns profissionais.


Além da desburocratização, em certas atividades existe a economia tributária, visto que a tributação que ocorre na empresa pode iniciar-se com uma alíquota de 2,65% à 22,90% - é válido lembrar que o tributo é sobre o valor total faturado, inexistindo qualquer débito tributário sobre o lucro da empresa. Para verificar se esse regime realmente é mais vantajoso, deve-se analisar alguns fatores, tais como: faturamento, folha de pagamento, atividades da empresa. 

A definição da alíquota se dá conforme a atividade da empresa, a qual é enquadrada em anexos:
Anexo I - Empresas do que exploram a atividade de COMÉRCIO
Anexo II - Empresas com a atividade de INDÚSTRIA
Anexo III - Empresas prestadoras de SERVIÇOS e LOCAÇÃO DE BENS MÓVEIS
Anexo IV, V - Empresas prestadoras de SERVIÇOS 
Anexo VI - Empresas prestadoras de SERVIÇOS PROFISSIONAIS

terça-feira, 24 de março de 2015

Afinal, quem está obrigado a declarar o IRPF 2015?

Ontem fui à Receita Federal do Brasil protocolar algumas procurações eletrônicas e fui abordado por uma senhora com dúvidas sobre o imposto de renda: "eu recebo alguns alugueis, da cerca de R$ 2.000,00 por mês, eu preciso fazer esse 'negócio'?", ela foi ao lugar certo, afinal foi tirar a dúvida com algum auditor, e aproveitou e perguntou para o primeiro contador que viu pela frente (já deixei um cartão com ela! rsrs)...

**Antes de mais nada, aqui tem a publicação do IRPF de 2017, só clicar!**

No caso dessa senhora seria necessário verificar se ela possui outros tipos de rendimento, o valor total recebido no ano, enfim, é preciso analisar bem a documentação antes de falar qualquer coisa.

Para facilitar a vida, a RFB, já em fevereiro/março, começa a divulgar uma série de informativos quanto ao Imposto de Renda Pessoa Física, e no ano de 2015 não foi diferente!

Mas afinal, quem está obrigado a declarar o Imposto de Renda Pessoa Física 2015?
- quem teve rendimentos tributáveis superiores a R$ 26.816,55;
- aqueles que tiveram rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma foi mais que R$ 40.000,00;
- que teve ganho na alienação/venda de bens e/ou direitos, sujeitos à incidência do imposto, em qualquer mês;
- realizou operações de bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas;
- teve uma receita bruta superior a R$ 134.082,75 na atividade rural;
- finalizou o ano de 2014 com a posse e/ou a propriedade de bens e/ou direitos, inclusive terra nua, de valor superior a R$ 300.000,00.

Ou seja, o simples fato de a pessoa ser sócio de empresa, ou empresário individual, inclusive MEI - Micro Empreendedor Individual, não gera a obrigação de fazer a declaração de imposto de renda, porém, aqueles acumulam estas situações com um emprego formal com salário que ultrapassa R$ 1.903,98 podem estar obrigados à fazer a declaração, em virtude do pró-labore que retiram mensalmente.

Qualquer dúvida é só perguntar!
Até!

sábado, 7 de março de 2015

Resolvendo os Problemas da DISO Eletrônica (contabilidade regular)

Olá pessoal, vejo muitos profissionais quebrando a cabeça para tentar fazer o preenchimento e assinatura da DISO Eletrônica (DISO Online) no Site da RFB...

O procedimento é simples, porém desconhecido por muitos. Ele consiste em alterar as configurações do JAVA, bem como utilizar um computador com um sistema operacional compatível, para fazer a assinatura eletrônica como contabilidade regular.

Caso o problema sejam outras assinaturas, acesse "Como fazer assinatura eletrônica nos sites dos órgãos públicos (procuração eletrônica, e-CAC, ColetaWeb, DISO)?", lá explico como resolver isso.
Antes de iniciar sempre verifiquem se o certificado digital está instalado e se é válido, e se o JAVA está instalado e atualizado (com o plugin no navegador)!

Bom, vamos lá! 

1) Acesse: "Painel de Controle > Java > Segurança (aba) > Editar Lista de Sites > Adicionar"

2) Coloque os sites que são utilizados para fazer a DISO (penso que colocando estes endereços já resolva o problema):
https://cav.receita.fazenda.gov.br/
http://cav.receita.fazenda.gov.br/
http://www.dataprev.gov.br/
https://www.dataprev.gov.br/
https://www9.dataprev.gov.br/
http://www9.dataprev.gov.br/
http://www.receita.fazenda.gov.br/
https://www.receita.fazenda.gov.br/

3) Se você estiver utilizando o Internet Explorer, ative o modo de compatibilidade - algumas versões do IE dá problema com os certificados digitais.

Conforme citado acima, o problema pode estar vinculado também ao Sistema Operacional Windows - a última atualização do JAVA é incompatível com o Windows XP, sendo recomendado atualizar o SO para o Windows 7 ou 8...

O procedimento acima serve inclusive para os casos de cadastro de procuração eletrônica, e para a assinatura digital no Coleta Web.

Qualquer dúvida deixem nos comentários!!!